Teoria do Crime

Disciplina: Direito Penal

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Questões deste assunto

#1 Para a teoria normativa pura, a culpabilidade é composta apenas pela imputabilidade e pela potencial... Médio
#1 O erro sobre a ilicitude do fato, ainda que evitável, sempre isenta de pena o agente, aplicando-se a... Fácil
#1 O Código Penal brasileiro adota, para a inimputabilidade por doença mental, o critério puramente bio... Médio
#1 Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa ou no exerc... Fácil
#1 O excesso, quando reconhecido, sempre afasta por completo a excludente de ilicitude originalmente ap... Fácil
#1 Nos crimes materiais, a consumação ocorre com a simples prática da conduta, dispensando-se a produçã... Fácil
#1 No dolo direto, o agente assume o risco de produzir o resultado, sem, contudo, querê-lo diretamente.... Fácil
#1 O erro de tipo essencial recai sobre a ilicitude do fato, e não sobre elementar ou circunstância do ... Fácil
#2 Se o fato é cometido sob coação irresistível, tanto o autor da coação quanto quem a sofreu respondem... Fácil
#2 O erro de proibição inevitável afasta a potencial consciência da ilicitude, elemento da culpabilidad... Médio
#2 Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis apenas quando comprovada, por perícia específica, ... Fácil
#2 Considera-se em legítima defesa quem repele qualquer agressão, ainda que lícita, usando os meios que... Médio
#2 No excesso doloso, o agente, mesmo sem qualquer consciência de que a necessidade da reação já havia ... Médio
#2 Nos crimes formais, a consumação ocorre com a simples prática da conduta descrita no tipo, independe... Médio
#2 No dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado, mesmo sem querê-lo diretamente.... Médio
#2 Se o erro de tipo era inevitável (escusável), exclui-se tanto o dolo quanto a culpa; se evitável (in... Médio
#3 Se a coação moral for resistível, o coagido responde pelo crime, podendo a coação sofrida ser consid... Médio
#3 No erro de proibição direto, o agente erra sobre a existência ou os limites de uma causa de justific... Médio
#3 Para a inimputabilidade decorrente da menoridade, o Código Penal adota o critério biopsicológico, ex... Médio
#3 A legítima defesa admite a repulsa a agressão futura, meramente eventual ou hipotética, desde que o ... Médio
#3 No excesso culposo, o agente tem plena consciência de que já poderia ter cessado a reação, mas decid... Médio
#3 Nos crimes de mera conduta, o tipo penal prevê expressamente um resultado naturalístico, cuja produç... Médio
#3 Na culpa consciente, tal como no dolo eventual, o agente aceita e se conforma com a produção do resu... Difícil
#3 No erro sobre a pessoa, o agente responde como se tivesse atingido a vítima virtual pretendida, e nã... Médio
#4 A coação física irresistível (vis absoluta) exclui a própria conduta do coagido, afastando a tipicid... Difícil
#4 No erro de proibição indireto, o agente sabe que a conduta em tese é proibida, mas erra sobre a exis... Difícil
#4 A imputabilidade penal deve ser aferida no momento da ação ou omissão, ainda que, posteriormente, o ... Médio
#4 Na legítima defesa real, a agressão injusta efetivamente existe; na legítima defesa putativa, o agen... Difícil
#4 O excesso exculpante, embora não previsto expressamente na parte geral do CP como categoria autônoma... Difícil
#4 No crime permanente, a consumação se protrai no tempo, enquanto durar a situação de ilicitude mantid... Médio
#4 Salvo quando o tipo penal expressamente o preveja, o crime é punido apenas a título de dolo, sendo a... Fácil
#4 Na aberratio ictus, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente atinge pessoa divers... Médio
#5 Também é isento de pena quem pratica o fato em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior ... Médio
#5 O erro mandamental ocorre nos crimes omissivos, quando o agente desconhece a existência do dever jur... Difícil
#5 É isento de pena o agente que, por doença mental, tinha, ao tempo da ação, apenas reduzida sua capac... Fácil
#5 A legítima defesa pode ser exercida tanto para proteger direito próprio quanto para proteger direito... Fácil
#5 A ausência de moderação no uso dos meios necessários, na legítima defesa, jamais gera consequência j... Médio
#5 No crime habitual, a consumação exige a reiteração de atos que, isoladamente, podem ser penalmente i... Difícil
#5 A imprudência caracteriza-se por uma omissão de cuidado, e não por uma conduta positiva e perigosa.... Fácil
#5 Se, na aberratio ictus, o agente atinge tanto a pessoa pretendida quanto pessoa diversa, aplica-se a... Difícil
#6 Se a ordem do superior hierárquico for manifestamente ilegal, ainda assim o subordinado que a cumpre... Médio
#6 O erro de proibição, assim como o erro de tipo, afasta a tipicidade do fato praticado pelo agente, e... Médio
#6 Se a perturbação de saúde mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado não suprimirem ... Médio
#6 É admissível a legítima defesa recíproca, em que ambos os contendores de uma briga iniciada mutuamen... Difícil
#6 No estado de necessidade, ainda que o agente sacrifique bem jurídico muito além do estritamente nece... Médio
#6 Considera-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alh... Fácil
#6 A negligência caracteriza-se por uma ação perigosa e precipitada do agente, e não por uma omissão de... Fácil
#6 Na aberratio criminis, o agente, por acidente ou erro na execução, atinge bem jurídico diverso do pr... Médio
#7 A obediência hierárquica exige relação de subordinação de direito público, não sendo aplicável, em r... Difícil
#7 Para a teoria extremada da culpabilidade, todo erro sobre descriminantes (inclusive sobre os pressup... Difícil
#7 Constatada a necessidade de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade do semi-impu... Difícil
#7 Os ofendículos, como cercas elétricas e cacos de vidro em muros, são reconhecidos pela doutrina majo... Difícil
#7 O agente público que, no estrito cumprimento de dever legal, extrapola os limites da conduta imposta... Difícil
#7 Na tentativa perfeita, também chamada crime falho, o agente esgota todos os meios de execução ao seu... Médio
#7 A imperícia caracteriza-se pela falta de cuidado comum, aplicável a qualquer pessoa, independentemen... Médio
#7 Nas descriminantes putativas por erro de tipo, o agente supõe, por erro plenamente justificado pelas... Difícil
#8 A inexigibilidade de conduta diversa, além das hipóteses legais expressas (coação irresistível e obe... Difícil
#8 O erro de proibição é sinônimo de desconhecimento da lei, sendo aplicável sempre que o agente alegar... Médio
#8 A emoção ou a paixão, quando de intensidade suficiente, excluem a imputabilidade penal do agente, co... Fácil
#8 Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual direito própri... Médio
#8 Também no exercício regular de direito, o agente que ultrapassa os limites da faculdade legalmente c... Difícil
#8 Na tentativa imperfeita, o agente esgota todos os meios executórios de que dispunha, mas o resultado... Médio
#8 A culpa imprópria ocorre quando o agente, por erro de tipo permissivo evitável, provoca intencionalm... Difícil
#8 O Código Penal brasileiro adota, de forma unânime na doutrina, a teoria extremada da culpabilidade p... Difícil
#9 É isento de pena o agente que, por embriaguez completa voluntária, era, ao tempo da ação, inteiramen... Médio
#9 No erro de proibição evitável, a redução de pena prevista em lei é de um a dois terços, na mesma pro... Fácil
#9 Salvo a hipótese de embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, a embriaguez, v... Fácil
#9 Diferentemente da legítima defesa, que pressupõe agressão humana injusta, o estado de necessidade po... Médio
#9 Reconhecido o excesso, o agente perde totalmente o benefício da excludente, respondendo pelo crime c... Médio
#9 Na tentativa branca ou incruenta, a vítima não chega a ser atingida fisicamente pela conduta do agen... Difícil
#9 No crime preterdoloso, o agente responde por dolo no antecedente e culpa no consequente, ou seja, qu... Médio
#9 O erro de tipo e o erro de proibição recaem sobre o mesmo objeto, qual seja, a existência da norma q... Médio
#10 Se a embriaguez fortuita ou por força maior for apenas parcial, e não completa, reduzindo mas não el... Difícil
#10 Situações de conflito cultural, em que a conduta é considerada normal ou permitida no grupo social d... Difícil
#10 A capacidade civil plena é pressuposto necessário para a imputabilidade penal, de modo que os relati... Difícil
#10 O estado de necessidade pode ser invocado tanto para a proteção de direito próprio quanto de terceir... Fácil
#10 O excesso decorrente de caso fortuito, isto é, sem dolo ou culpa do agente, também é punível, ainda ... Difícil
#10 Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, dim... Fácil
#10 No crime preterdoloso, o agente responde pelo resultado mais grave ainda que este decorra de caso fo... Médio
#10 O erro que recai sobre elemento normativo do tipo, como a alheabilidade da coisa no furto, também co... Difícil
#11 A embriaguez voluntária ou culposa, ainda que completa, exclui a imputabilidade penal do agente, ise... Fácil
#11 A dúvida sobre a integridade mental do acusado, quando existente, deve ser dirimida por meio de exam... Médio
#11 O Código Penal brasileiro adota a teoria unitária do estado de necessidade, tratando-o sempre como e... Difícil
#11 O excesso e a legítima defesa putativa são institutos idênticos, pois em ambos a excludente de ilici... Difícil
#11 Os crimes culposos, em regra, não admitem a forma tentada, pois o resultado não é desejado pelo agen... Fácil
#11 A culpa dispensa a previsibilidade objetiva do resultado, bastando a mera relação de causalidade ent... Difícil
#11 O erro sobre a idade da vítima em crimes contra a dignidade sexual de vulnerável sempre exclui o dol... Difícil
#12 A teoria da actio libera in causa impede a punição do agente que se embriaga voluntariamente e, sob ... Difícil
#12 O desenvolvimento mental incompleto, mencionado no art. 26 do CP, pode abranger, a depender do caso ... Difícil
#12 Não pode invocar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo, salvo se o sa... Médio
#12 O excesso cometido por um dos agentes, em regra, não se comunica automaticamente aos demais coautore... Difícil
#12 Os crimes unissubsistentes, cuja execução se esgota em um único ato, e os omissivos próprios, em reg... Médio
#12 Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e o aceita como possível, sendo essa aceitação sufic... Fácil
#12 Todas as modalidades de erro de tipo acidental (erro sobre a pessoa, aberratio ictus e aberratio cri... Médio
#13 A embriaguez preordenada, em que o agente se embriaga deliberadamente para praticar o crime ou criar... Médio
#13 A teoria da actio libera in causa também pode ser aplicada a crimes culposos, quando o agente se col... Difícil
#13 O estado de necessidade putativo ocorre quando o agente supõe, por erro, a existência de perigo atua... Difícil
#13 Reconhecido o excesso, toda a conduta do agente, inclusive a parcela inicialmente necessária e propo... Difícil
#13 A tentativa de contravenção penal é sempre punível no ordenamento jurídico brasileiro, da mesma form... Difícil
#13 Na culpa inconsciente, o agente prevê o resultado, mas confia, equivocadamente, que conseguirá evitá... Fácil
#13 Se o erro de tipo escusável foi provocado por terceiro, este responde pelo crime na modalidade dolos... Difícil
#14 O dependente químico que, em razão da dependência, era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de... Difícil
#14 A instauração do incidente de insanidade mental suspende o curso do processo, mas não impede a reali... Difícil
#14 Age em estrito cumprimento de dever legal quem pratica conduta típica amparada por mera faculdade pr... Fácil
#14 O excesso doloso pode ocorrer tanto na modalidade de dolo direto quanto na de dolo eventual, conform... Difícil
#14 Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do obj... Fácil
#14 No direito penal, admite-se a compensação de culpas entre agente e vítima, de modo que a culpa desta... Médio
#14 O desconhecimento de circunstância qualificadora, se plenamente justificável, impede sua incidência,... Difícil
#15 A coação moral irresistível exige que a ameaça seja grave, atual ou iminente, e que não haja outro m... Difícil
#15 Reconhecida a semi-imputabilidade nos termos do art. 26, parágrafo único, do CP, a redução de pena é... Médio
#15 Age no exercício regular de direito quem pratica conduta típica em cumprimento de obrigação expressa... Fácil
#15 O ônus de provar a ausência de excesso na excludente de ilicitude é sempre do acusado, cabendo à acu... Médio
#15 A ineficácia relativa do meio empregado pelo agente também configura crime impossível, afastando a p... Médio
#15 O ordenamento jurídico-penal brasileiro admite a culpa presumida, bastando a simples infração de nor... Difícil
#15 O erro de tipo, ainda que evitável, é sempre incompatível com a existência de dolo eventual quanto a... Difícil
#16 A coação moral irresistível distingue-se do estado de necessidade porque, na primeira, há sempre uma... Difícil
#16 A intervenção médico-cirúrgica realizada com consentimento do paciente e conforme as regras da ciênc... Médio
#16 Se, no excesso doloso, o resultado mais grave não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do... Difícil
#16 A impropriedade absoluta do objeto material do crime configura crime impossível, ainda que o agente ... Médio
#16 O dolo, em sua estrutura, dispensa o elemento cognitivo, bastando a vontade do agente de realizar a ... Fácil
#17 Reconhecida uma causa de exclusão da culpabilidade, o fato praticado permanece típico e ilícito, afa... Médio
#17 As lesões inerentes à prática regular de esportes violentos, como o boxe, quando observadas as regra... Médio
#17 O reconhecimento do excesso impede, de forma absoluta, a aplicação de qualquer circunstância atenuan... Difícil
#17 No chamado flagrante preparado, em que a polícia cria as condições para a suposta prática do crime, ... Difícil
#17 Para a teoria finalista da ação, o dolo permanece na culpabilidade, não tendo havido qualquer altera... Médio
#18 Na coação moral irresistível, apenas o coator responde pelo crime, sendo considerado autor mediato, ... Difícil
#18 O consentimento do ofendido, embora não previsto expressamente no rol do art. 23 do CP, é reconhecid... Difícil
#18 É possível a configuração de excesso mesmo na legítima defesa putativa, quando o agente, além de err... Difícil
#18 Na desistência voluntária, o agente, por vontade própria, interrompe a execução do crime antes de es... Médio
#18 No chamado dolo geral, o agente, acreditando já ter consumado o crime, pratica nova conduta que efet... Difícil
#19 A situação de miséria extrema, por si só, sempre configura causa supralegal de inexigibilidade de co... Difícil
#19 O consentimento do ofendido exclui a ilicitude de qualquer crime, inclusive os que tutelam bens jurí... Difícil
#19 Se o crime em questão não admite modalidade culposa, o reconhecimento de excesso meramente culposo p... Difícil
#19 No arrependimento eficaz, o agente, após esgotar os meios executórios, atua para impedir a produção ... Médio
#19 Se o resultado decorreu exclusivamente da conduta culposa de terceiro, e não do agente, este não res... Médio
#20 Parte da doutrina reconhece, para hipóteses excepcionais em que os bens em conflito no estado de nec... Difícil
#20 As causas de exclusão da ilicitude, por serem circunstâncias de natureza objetiva, comunicam-se a to... Difícil
#20 Se, cessada a agressão inicial, sobrevém nova agressão por parte de quem antes era o agressor, pode ... Difícil
#20 A doutrina majoritária entende que a desistência voluntária e o arrependimento eficaz configuram cau... Difícil
#20 No dolo direto de segundo grau, o agente quer diretamente o resultado principal e também abrange, co... Difícil
#21 É possível legítima defesa contra agressão injusta praticada por inimputável, ainda que este não pos... Difícil
#21 No arrependimento posterior, o agente que, sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou ... Fácil
#22 Se o animal é açulado (incitado) por alguém contra a vítima, esta pode agir em legítima defesa contr... Difícil
#22 O arrependimento posterior exige que a reparação do dano seja espontânea, não bastando que tenha sid... Médio
#23 Ao contrário da legítima defesa recíproca, admite-se, em tese, o estado de necessidade recíproco, qu... Difícil
#23 A técnica de tipificação dos crimes formais representa antecipação da tutela penal, permitindo a pun... Médio
#24 No estado de necessidade, exige-se razoabilidade no sacrifício do bem jurídico, não sendo exigível q... Médio
#24 A cogitação e os atos preparatórios, em regra, não são puníveis, salvo quando a lei expressamente os... Fácil
#25 A legítima defesa exige que o agredido não tenha qualquer alternativa de fuga, sendo a possibilidade... Médio
#25 A escolha da fração de redução da pena na tentativa, entre um e dois terços, é totalmente discricion... Difícil