Card 3 de 10 · Erro de Proibição
No erro de proibição direto, o agente erra sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação que acredita amparar sua conduta.
Errado — essa é a definição de erro de proibição indireto; no erro de proibição direto, o agente desconhece a existência da própria norma proibitiva ou a interpreta equivocadamente.
A distinção está no objeto do erro: no direto, é a norma proibitiva em si; no indireto, é a existência ou os limites de uma causa de justificação.
Fundamentação teórica
Art. 21, CP; doutrina sobre erro de proibição direto e indireto (Bitencourt).
Base científica
Doutrina sobre classificações do erro de proibição.
Técnica de memorização
DIRETO = NÃO SABIA (OU ENTENDEU ERRADO) QUE HAVIA A PROIBIÇÃO EM SI.
Exemplo prático
Um turista estrangeiro que porta arma de fogo, legal em seu país, desconhecendo a proibição no Brasil, pode alegar erro de proibição direto.
Erros comuns
Inverter os conceitos de erro de proibição direto (sobre a norma proibitiva) e indireto (sobre causas de justificação).
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