Card 17 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
Direito Penal Estilo Cebraspe
Causas de Exclusão da Culpabilidade Dificuldade: Médio
Reconhecida uma causa de exclusão da culpabilidade, o fato praticado permanece típico e ilícito, afastando-se apenas a possibilidade de responsabilização penal do agente.