Card 11 de 20 · Excesso Punível
Direito Penal Estilo Cebraspe
Excesso Punível Dificuldade: Difícil
O excesso e a legítima defesa putativa são institutos idênticos, pois em ambos a excludente de ilicitude nunca chegou a existir realmente.
Card 11 de 20 · Excesso Punível
O excesso e a legítima defesa putativa são institutos idênticos, pois em ambos a excludente de ilicitude nunca chegou a existir realmente.