Card 1 de 15 · Erro de Tipo
O erro de tipo essencial recai sobre a ilicitude do fato, e não sobre elementar ou circunstância do tipo penal.
Errado — o erro de tipo essencial recai sobre elementos do próprio tipo penal (fato típico); o erro sobre a ilicitude do fato é o erro de proibição (art. 21, CP), instituto distinto.
A troca do objeto do erro (elementos do tipo x ilicitude do fato) é o que diferencia estruturalmente o erro de tipo do erro de proibição.
Fundamentação teórica
Art. 20, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre erro de tipo (Welzel, Bitencourt).
Técnica de memorização
ERRO DE TIPO = NÃO SABIA DO ELEMENTO DO CRIME → SEM DOLO.
Exemplo prático
Um caçador que atira contra o que pensa ser um animal, mas na verdade é uma pessoa, atua sem dolo de homicídio (erro de tipo).
Erros comuns
Confundir o objeto do erro de tipo (elementos do tipo) com o objeto do erro de proibição (ilicitude do fato).
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