Card 10 de 10 · Erro de Proibição
Situações de conflito cultural, em que a conduta é considerada normal ou permitida no grupo social de origem do agente, mas configura crime segundo a lei brasileira, podem, a depender do caso concreto, ensejar discussão sobre erro de proibição.
Certo — a doutrina reconhece a possibilidade de se discutir o erro de proibição (denominado por parte da doutrina de 'erro de proibição culturalmente condicionado') em hipóteses de forte diversidade cultural, desde que comprovada a genuína crença do agente na licitude de sua conduta segundo os padrões de seu grupo social.
Isso não significa reconhecimento automático da excludente, mas apenas a possibilidade de análise mais aprofundada das circunstâncias culturais do agente, especialmente em contextos de comunidades tradicionais ou indígenas.
Fundamentação teórica
Art. 21, CP; doutrina sobre erro de proibição culturalmente condicionado (Zaffaroni, Bitencourt).
Base científica
Doutrina sobre multiculturalismo e direito penal (erro de proibição culturalmente condicionado).
Técnica de memorização
DIFERENÇA CULTURAL PODE, EM TESE, GERAR DISCUSSÃO SOBRE ERRO DE PROIBIÇÃO — MAS SEMPRE CASO A CASO.
Exemplo prático
Um membro de comunidade tradicional isolada, ao praticar conduta considerada normal em seu contexto social, mas tipificada como crime pela lei brasileira, pode, conforme perícia antropológica, discutir a existência de erro de proibição.
Erros comuns
Achar que qualquer alegação de diferença cultural automaticamente configura erro de proibição, sem análise concreta das circunstâncias do caso.
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