Card 9 de 15 · Erro de Tipo
O erro de tipo e o erro de proibição recaem sobre o mesmo objeto, qual seja, a existência da norma que rege a conduta do agente.
Errado — o erro de tipo recai sobre elementos do fato típico (o agente não sabe o que faz), enquanto o erro de proibição recai sobre a ilicitude da conduta (o agente sabe o que faz, mas acredita, por erro, que é permitido).
São objetos distintos: um relacionado ao conhecimento do próprio fato, outro relacionado à consciência de sua proibição, com efeitos jurídicos e localização dogmática diferentes.
Fundamentação teórica
Art. 20 e art. 21, CP.
Base científica
Doutrina finalista sobre erro de tipo e erro de proibição (Welzel).
Técnica de memorização
ERRO DE TIPO: NÃO SEI O QUE FAÇO. ERRO DE PROIBIÇÃO: SEI O QUE FAÇO, MAS ACHO QUE PODE.
Exemplo prático
Quem não sabe que a substância que carrega é droga (erro de tipo) é diferente de quem sabe que é droga, mas acredita, por erro, que sua posse é permitida (erro de proibição).
Erros comuns
Tratar erro de tipo e erro de proibição como se recaíssem sobre o mesmo elemento do crime.
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