Card 3 de 20 · Excesso Punível
No excesso culposo, o agente tem plena consciência de que já poderia ter cessado a reação, mas decide deliberadamente continuar além do necessário.
Errado — essa descrição corresponde ao excesso doloso; no excesso culposo, o agente não tem consciência plena do excesso, que decorre de erro na avaliação da situação ou de descontrole não intencional.
A presença de consciência plena e vontade deliberada de continuar é justamente o que caracteriza o excesso doloso, e não o culposo.
Fundamentação teórica
Art. 23, parágrafo único, CP.
Base científica
Doutrina sobre excesso culposo nas excludentes (Bitencourt).
Técnica de memorização
EXCESSO CULPOSO = NÃO PERCEBEU QUE JÁ TINHA PASSADO DO PONTO NECESSÁRIO.
Exemplo prático
Quem, no calor de uma legítima defesa real, avalia mal a intensidade do golpe necessário e causa lesão maior do que o indispensável, pode responder por excesso culposo.
Erros comuns
Inverter as definições de excesso doloso (consciente e deliberado) e excesso culposo (por erro de avaliação).
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