Card 16 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
A impropriedade absoluta do objeto material do crime configura crime impossível, ainda que o agente acredite estar praticando conduta idônea.
Certo — se o objeto material é absolutamente incapaz de sofrer a lesão pretendida, não há crime, mesmo que o agente desconheça essa impossibilidade.
Um exemplo clássico é a tentativa de aborto praticada em mulher que não está grávida, hipótese de objeto material absolutamente impróprio.
Fundamentação teórica
Art. 17, CP.
Base científica
Doutrina sobre crime impossível por impropriedade do objeto (Bitencourt).
Técnica de memorização
OBJETO QUE NUNCA PODERIA SOFRER O CRIME (ex.: mulher não grávida no aborto) = IMPOSSÍVEL.
Exemplo prático
Uma pessoa que tenta furtar um bolso vazio, sem qualquer coisa a subtrair, pode configurar crime impossível por impropriedade absoluta do objeto.
Erros comuns
Achar que a crença do agente na idoneidade do objeto, por si só, afasta o crime impossível.
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