Card 9 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
Direito Penal Estilo Cebraspe
Causas de Exclusão da Ilicitude Dificuldade: Médio
Diferentemente da legítima defesa, que pressupõe agressão humana injusta, o estado de necessidade pode decorrer de perigo causado por fato humano, animal ou da natureza.