Card 13 de 20 · Excesso Punível
Reconhecido o excesso, toda a conduta do agente, inclusive a parcela inicialmente necessária e proporcional, passa a ser considerada ilícita e penalmente relevante.
Errado — apenas o excedente é penalmente relevante; a parcela da conduta que se manteve dentro dos limites necessários continua amparada pela excludente originalmente aplicável.
A lógica do excesso pressupõe justamente a segmentação da conduta entre a parte lícita (dentro do limite) e a parte ilícita (o excedente).
Fundamentação teórica
Art. 23, parágrafo único, CP.
Base científica
Doutrina sobre segmentação da conduta na análise do excesso (Bitencourt).
Técnica de memorização
A PARTE 'DENTRO DO LIMITE' CONTINUA AMPARADA; SÓ O 'PEDAÇO A MAIS' VIRA CRIME.
Exemplo prático
Em uma reação de legítima defesa que começa proporcional e depois se torna desnecessária, apenas essa segunda fase é penalmente relevante.
Erros comuns
Achar que o reconhecimento de excesso torna ilícita toda a conduta, inclusive a parcela inicialmente justificada.
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