Card 19 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
A situação de miséria extrema, por si só, sempre configura causa supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, isentando automaticamente de pena qualquer crime patrimonial cometido nessas circunstâncias.
Errado — a inexigibilidade de conduta diversa exige análise cuidadosa e concreta do caso, não bastando a mera invocação genérica de dificuldades socioeconômicas para afastar automaticamente a culpabilidade.
É necessário demonstrar, no caso concreto, que realmente não havia alternativa razoável ao agente, e não apenas alegar dificuldades financeiras de forma genérica e abstrata.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre limites da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal (Bitencourt, Nucci).
Base científica
Doutrina sobre necessidade de análise concreta das causas supralegais de exclusão da culpabilidade.
Técnica de memorização
MISÉRIA, SOZINHA, NÃO ISENTA AUTOMATICAMENTE: PRECISA DE ANÁLISE CONCRETA DA SITUAÇÃO.
Exemplo prático
Um furto famélico pode, em análise cuidadosa do caso concreto, configurar inexigibilidade de conduta diversa, mas isso não se aplica automaticamente a qualquer crime patrimonial cometido por pessoa em dificuldades.
Erros comuns
Aplicar de forma automática e genérica uma causa supralegal que exige análise cuidadosa das circunstâncias concretas de cada caso.
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