Card 5 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
No crime habitual, a consumação exige a reiteração de atos que, isoladamente, podem ser penalmente indiferentes, mas que, em conjunto, revelam um estilo de vida contrário à norma.
Certo — a habitualidade é elemento constitutivo do tipo, não bastando um único ato isolado para a consumação.
Um exemplo é o exercício ilegal da medicina, que exige reiteração de atos médicos, não se consumando com um único atendimento isolado.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre crime habitual (Bitencourt, Nucci).
Base científica
Classificação doutrinária dos crimes quanto à habitualidade.
Técnica de memorização
HABITUAL = SÓ 1 ATO NÃO BASTA; PRECISA DE REPETIÇÃO QUE FORME UM 'ESTILO DE VIDA'.
Exemplo prático
Um único atendimento médico isolado, sem habitualidade, pode não configurar o crime de exercício ilegal da medicina.
Erros comuns
Confundir crime habitual (reiteração como elemento do tipo) com crime continuado (ficção jurídica de unificação de penas).
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