Card 3 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
Nos crimes de mera conduta, o tipo penal prevê expressamente um resultado naturalístico, cuja produção é indispensável à consumação.
Errado — os crimes de mera conduta são justamente aqueles cujo tipo não descreve qualquer resultado naturalístico, consumando-se com a simples ação ou omissão.
A previsão (dispensável) de resultado é característica dos crimes formais; nos de mera conduta, sequer há previsão de resultado no tipo penal.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre crimes de mera conduta (Bitencourt, Nucci).
Base científica
Classificação doutrinária dos crimes quanto ao resultado.
Técnica de memorização
MERA CONDUTA = NEM RESULTADO EXISTE NO TIPO, SÓ A AÇÃO.
Exemplo prático
A violação de domicílio se consuma no exato momento em que o agente entra ou permanece na casa alheia contra a vontade do morador.
Erros comuns
Confundir crime de mera conduta (sem previsão de resultado) com crime formal (prevê resultado dispensável).
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