Card 13 de 15 · Imputabilidade

Direito Penal Estilo Cebraspe
Imputabilidade Dificuldade: Difícil

A teoria da actio libera in causa também pode ser aplicada a crimes culposos, quando o agente se coloca voluntariamente em estado de incapacidade, prevendo ou devendo prever a possibilidade de causar resultado lesivo.