Card 15 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
A ineficácia relativa do meio empregado pelo agente também configura crime impossível, afastando a punibilidade da tentativa.
Errado — apenas a ineficácia absoluta do meio afasta a punibilidade (art. 17, CP); se relativa, subsiste a tentativa, pois havia potencial, ainda que reduzido, de consumação.
A distinção entre ineficácia absoluta e relativa é central: só a absoluta (o meio jamais poderia produzir o resultado, em nenhuma circunstância) gera crime impossível.
Fundamentação teórica
Art. 17, CP.
Base científica
Doutrina sobre ineficácia absoluta x relativa do meio (Bitencourt).
Técnica de memorização
SÓ INEFICÁCIA ABSOLUTA VIRA CRIME IMPOSSÍVEL; A RELATIVA AINDA É TENTATIVA PUNÍVEL.
Exemplo prático
Uma arma de fogo com defeito ocasional, que poderia funcionar em outras circunstâncias, configura apenas ineficácia relativa, mantendo a punibilidade da tentativa.
Erros comuns
Confundir ineficácia relativa (pune-se a tentativa) com ineficácia absoluta (não se pune).
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