Card 4 de 20 · Crime Doloso e Crime Culposo
Salvo quando o tipo penal expressamente o preveja, o crime é punido apenas a título de dolo, sendo a punição por culpa excepcional.
Certo — é o teor do art. 18, parágrafo único, do CP.
A regra geral é a punição dolosa; a modalidade culposa só é punível quando há expressa previsão legal nesse sentido.
Fundamentação teórica
Art. 18, parágrafo único, CP.
Base científica
Princípio da excepcionalidade do crime culposo (doutrina majoritária).
Técnica de memorização
CULPA SÓ SE A LEI FALAR EXPRESSAMENTE 'CULPOSO'.
Exemplo prático
Não existe 'estelionato culposo', pois a lei não prevê expressamente essa modalidade para esse crime.
Erros comuns
Achar que todo crime admite automaticamente a modalidade culposa, independentemente de previsão legal expressa.
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