Card 5 de 10 · Erro de Proibição
O erro mandamental ocorre nos crimes omissivos, quando o agente desconhece a existência do dever jurídico de agir imposto pela norma.
Certo — trata-se de espécie de erro de proibição aplicável especificamente aos crimes omissivos, em que o erro recai sobre a norma mandamental (que impõe o dever de agir), e não sobre uma norma proibitiva.
É tratado, em regra, com os mesmos efeitos do erro de proibição comum: se inevitável, isenta de pena; se evitável, reduz a pena.
Fundamentação teórica
Art. 21, CP, aplicado por analogia às normas mandamentais; doutrina sobre erro mandamental (Bitencourt).
Base científica
Doutrina sobre erro mandamental em crimes omissivos.
Técnica de memorização
ERRO MANDAMENTAL = NÃO SABIA QUE TINHA O DEVER DE AGIR (crimes omissivos).
Exemplo prático
Quem desconhece, por erro plenamente justificável, que tinha o dever jurídico de prestar socorro em determinada situação específica pode alegar erro mandamental.
Erros comuns
Achar que o erro mandamental se aplica a crimes comissivos comuns, e não especificamente aos omissivos.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.