Card 5 de 10 · Erro de Proibição
Direito Penal Estilo Cebraspe
Erro de Proibição Dificuldade: Difícil
O erro mandamental ocorre nos crimes omissivos, quando o agente desconhece a existência do dever jurídico de agir imposto pela norma.
Card 5 de 10 · Erro de Proibição
O erro mandamental ocorre nos crimes omissivos, quando o agente desconhece a existência do dever jurídico de agir imposto pela norma.