Card 4 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
No crime permanente, a consumação se protrai no tempo, enquanto durar a situação de ilicitude mantida pela vontade do agente.
Certo — enquanto perdurar a conduta ilícita (por vontade do agente), o crime permanente continua se consumando.
Isso tem reflexos práticos importantes, como a possibilidade de prisão em flagrante a qualquer momento durante a permanência, e a aplicação de lei nova mais grave editada durante esse período.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre crime permanente (Bitencourt, Nucci); art. 303, CPP (flagrante permanente).
Base científica
Classificação doutrinária dos crimes quanto ao momento consumativo.
Técnica de memorização
PERMANENTE = A CONSUMAÇÃO 'SE ESTICA' ENQUANTO O AGENTE MANTIVER A SITUAÇÃO.
Exemplo prático
No sequestro, a consumação persiste enquanto a vítima permanecer privada de sua liberdade.
Erros comuns
Achar que o crime permanente se consuma em um único instante, como os crimes instantâneos.
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