Card 14 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
O dependente químico que, em razão da dependência, era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, pode ser considerado inimputável, conforme legislação especial e critérios biopsicológicos.
Certo — a Lei de Drogas prevê tratamento específico para o agente dependente, podendo configurar inimputabilidade ou semi-imputabilidade conforme o grau de comprometimento de sua capacidade de entendimento e autodeterminação.
Isso decorre da aplicação combinada do critério biopsicológico da imputabilidade a situações de dependência química, distinta do simples estado de embriaguez pontual.
Fundamentação teórica
Art. 45 e art. 46, Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Base científica
Doutrina sobre dependência química e imputabilidade penal (Bitencourt).
Técnica de memorização
DEPENDÊNCIA QUÍMICA GRAVE PODE GERAR INIMPUTABILIDADE, SE COMPROVADO O CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO.
Exemplo prático
Um dependente químico gravemente comprometido, submetido a perícia que ateste sua incapacidade de entendimento, pode ter reconhecida sua inimputabilidade.
Erros comuns
Confundir a mera condição de usuário ocasional de drogas com a dependência química que efetivamente compromete a imputabilidade.
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