Card 25 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
A escolha da fração de redução da pena na tentativa, entre um e dois terços, é totalmente discricionária do juiz, não estando vinculada à proximidade da consumação alcançada pelo agente.
Errado — a doutrina e a jurisprudência entendem que a fração de redução deve ser fixada de forma inversamente proporcional ao iter criminis percorrido: quanto mais próximo da consumação, menor a redução; quanto mais distante, maior a redução.
Não se trata de escolha arbitrária, mas de critério objetivo relacionado à intensidade do risco criado e à proximidade da lesão ao bem jurídico.
Fundamentação teórica
Art. 14, parágrafo único, CP; jurisprudência dos tribunais superiores sobre dosimetria da tentativa.
Base científica
Doutrina sobre critério objetivo de fixação da fração de redução na tentativa (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
QUANTO MAIS PERTO DE CONSUMAR, MENOR A REDUÇÃO; QUANTO MAIS LONGE, MAIOR A REDUÇÃO.
Exemplo prático
Uma tentativa de homicídio interrompida no último instante, com a vítima gravemente ferida, tende a receber redução mais próxima de um terço; uma tentativa interrompida no início, redução mais próxima de dois terços.
Erros comuns
Achar que o juiz escolhe livremente a fração de redução, sem qualquer critério objetivo relacionado ao iter criminis percorrido.
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