Card 7 de 15 · Imputabilidade
Constatada a necessidade de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade do semi-imputável pode ser substituída por medida de segurança.
Certo — é o teor do art. 98 do CP, que prevê o chamado sistema vicariante para o semi-imputável.
O sistema vicariante impede a cumulação de pena e medida de segurança para o mesmo fato, cabendo ao juiz optar por uma ou outra, conforme a necessidade de tratamento.
Fundamentação teórica
Art. 98, CP.
Base científica
Doutrina sobre sistema vicariante (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
SISTEMA VICARIANTE: PENA OU MEDIDA DE SEGURANÇA, NUNCA AS DUAS JUNTAS PARA O MESMO FATO.
Exemplo prático
Um semi-imputável que necessite de tratamento psiquiátrico especializado pode ter sua pena substituída por medida de segurança, em vez de cumprir pena privativa de liberdade comum.
Erros comuns
Achar que o semi-imputável sempre cumpre, cumulativamente, pena e medida de segurança pelo mesmo fato.
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