Card 10 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
Direito Penal Estilo Cebraspe
Causas de Exclusão da Ilicitude Dificuldade: Fácil
O estado de necessidade pode ser invocado tanto para a proteção de direito próprio quanto de terceiro.
Card 10 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
O estado de necessidade pode ser invocado tanto para a proteção de direito próprio quanto de terceiro.