Card 10 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
O estado de necessidade pode ser invocado tanto para a proteção de direito próprio quanto de terceiro.
Certo — o art. 24 do CP admite expressamente ambas as modalidades.
Assim como na legítima defesa, admite-se a intervenção de terceiros para salvar direito alheio ameaçado por perigo atual.
Fundamentação teórica
Art. 24, CP.
Base científica
Doutrina sobre estado de necessidade próprio e de terceiro (Bitencourt).
Técnica de memorização
ESTADO DE NECESSIDADE VALE PRA MIM OU PRA SALVAR OUTRA PESSOA.
Exemplo prático
Quem arromba uma porta para retirar uma criança de um incêndio age em estado de necessidade de terceiro.
Erros comuns
Achar que o estado de necessidade só pode ser invocado em benefício do próprio agente.
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