Card 6 de 20 · Excesso Punível
No estado de necessidade, ainda que o agente sacrifique bem jurídico muito além do estritamente necessário para afastar o perigo, não há qualquer punição pelo excesso, por se tratar de excludente de ilicitude.
Errado — assim como na legítima defesa, o excesso também é punível no estado de necessidade, nos termos do art. 23, parágrafo único, do CP.
Se o agente poderia ter afastado o perigo com sacrifício menor e opta por um sacrifício desnecessariamente maior, responde pelo excesso praticado.
Fundamentação teórica
Art. 23, parágrafo único, CP.
Base científica
Doutrina sobre excesso no estado de necessidade (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
SACRIFICOU MAIS DO QUE PRECISAVA PARA SE SALVAR = EXCESSO NO ESTADO DE NECESSIDADE.
Exemplo prático
Quem, para escapar de um incêndio, causa destruição de bens muito além do necessário para sua fuga, pode responder pelo excesso.
Erros comuns
Achar que o estado de necessidade, por ser excludente de ilicitude, está imune a qualquer punição por excesso.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.