Card 6 de 20 · Excesso Punível
Direito Penal Estilo Cebraspe
Excesso Punível Dificuldade: Médio
No estado de necessidade, ainda que o agente sacrifique bem jurídico muito além do estritamente necessário para afastar o perigo, não há qualquer punição pelo excesso, por se tratar de excludente de ilicitude.