Card 10 de 20 · Crime Doloso e Crime Culposo
No crime preterdoloso, o agente responde pelo resultado mais grave ainda que este decorra de caso fortuito, independentemente de previsibilidade.
Errado — pelo art. 19 do CP, o resultado agravador só é imputado ao agente se ele o houver causado ao menos culposamente, isto é, se era previsível.
A imputação do resultado mais grave exige nexo de culpa (previsibilidade e evitabilidade); resultado fortuito e imprevisível não pode ser atribuído ao agente.
Fundamentação teórica
Art. 19, CP.
Base científica
Doutrina sobre imputação do resultado agravador nos crimes preterdolosos.
Técnica de memorização
SÓ RESPONDE PELO RESULTADO MAIS GRAVE SE TAMBÉM HOUVE CULPA QUANTO A ELE.
Exemplo prático
Se a morte da vítima, após a lesão, decorreu de erro médico totalmente imprevisível, o agente pode não responder pelo resultado morte.
Erros comuns
Reintroduzir a responsabilidade penal objetiva, vedada pelo princípio da culpabilidade.
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