Card 22 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
Se o animal é açulado (incitado) por alguém contra a vítima, esta pode agir em legítima defesa contra o agressor humano que o comanda, e não apenas em estado de necessidade contra o animal.
Certo — quando o animal é apenas instrumento da agressão humana, a reação da vítima configura legítima defesa contra quem o utilizou como meio de ataque.
Diferencia-se da situação em que o animal ataca espontaneamente, sem qualquer incitação humana, hipótese em que se fala em estado de necessidade.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre legítima defesa e uso de animais como instrumento de agressão (Bitencourt).
Base científica
Doutrina comparada sobre origem do perigo nas excludentes de ilicitude.
Técnica de memorização
ANIMAL 'SOZINHO' = ESTADO DE NECESSIDADE. ANIMAL 'USADO' POR ALGUÉM = LEGÍTIMA DEFESA CONTRA ESSA PESSOA.
Exemplo prático
Se o dono açula o cão contra a vítima, esta reage em legítima defesa contra o dono, que se vale do animal como arma.
Erros comuns
Tratar toda situação envolvendo animais como estado de necessidade, ignorando a hipótese de instrumentalização humana.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.