Card 14 de 15 · Erro de Tipo
O desconhecimento de circunstância qualificadora, se plenamente justificável, impede sua incidência, respondendo o agente apenas pela figura simples do crime.
Certo — assim como o erro sobre elementares afasta o dolo quanto a elas, o erro sobre circunstâncias qualificadoras (que também integram o tipo derivado) afasta sua incidência quando não abrangidas pelo dolo do agente.
É necessário que o dolo do agente abranja a circunstância qualificadora para que ela possa ser imputada; se desconhecida e o erro for justificável, aplica-se apenas o tipo simples.
Fundamentação teórica
Art. 20, caput, CP, por analogia às elementares/qualificadoras.
Base científica
Doutrina sobre dolo e circunstâncias qualificadoras (Bitencourt).
Técnica de memorização
SE NÃO SABIA DA QUALIFICADORA (e era justificável), RESPONDE SÓ PELO CRIME SIMPLES.
Exemplo prático
Quem subtrai bem desconhecendo se tratar de patrimônio de entidade pública, em erro plenamente justificável, pode não responder pela qualificadora correspondente.
Erros comuns
Achar que qualificadoras se aplicam automaticamente, independentemente do conhecimento do agente sobre a circunstância.
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