O ônus de provar a ausência de excesso na excludente de ilicitude é sempre do acusado, cabendo à acusação apenas demonstrar a existência do fato típico.
Escolha uma resposta para ver o gabarito comentado.
Este conteúdo é entregue gratuitamente pela rede FlashCardsHub. Quem assina o plano
premium estuda direto no FlashCardsHub, sem sair desta jornada e sem anúncios.
Conhecer os planos.