Card 11 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
Os crimes culposos, em regra, não admitem a forma tentada, pois o resultado não é desejado pelo agente.
Certo — a tentativa pressupõe dolo (vontade dirigida ao resultado que não se consumou), incompatível, em regra, com a estrutura do crime culposo.
Excetua-se a culpa imprópria, que, por ficção jurídica, pode comportar tentativa, já que há dolo na conduta do agente.
Fundamentação teórica
Art. 14, II, CP; doutrina sobre (in)compatibilidade da tentativa com a culpa.
Base científica
Doutrina sobre tentativa e crimes culposos (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
CULPA (EM REGRA) NÃO TEM TENTATIVA: NÃO HÁ VONTADE DE CAUSAR O RESULTADO.
Exemplo prático
Não se fala em 'tentativa de homicídio culposo' na forma comum, pois o agente não queria o resultado.
Erros comuns
Esquecer a ressalva da culpa imprópria, que admite a forma tentada por envolver dolo na conduta.
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