Card 23 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
Ao contrário da legítima defesa recíproca, admite-se, em tese, o estado de necessidade recíproco, quando duas pessoas, diante do mesmo perigo, sacrificam bem jurídico uma da outra.
Certo — como o estado de necessidade não pressupõe uma agressão humana injusta unilateral, mas sim um perigo comum, a doutrina admite, em tese, a possibilidade de reciprocidade.
Um exemplo clássico é a tábua de salvação em que ambos os náufragos disputam o único meio de sobrevivência, podendo ambos invocar a excludente, conforme as circunstâncias.
Fundamentação teórica
Art. 24, CP; doutrina sobre estado de necessidade recíproco (Bitencourt).
Base científica
Doutrina sobre a possibilidade teórica do estado de necessidade recíproco.
Técnica de memorização
ESTADO DE NECESSIDADE PODE SER 'DOS DOIS LADOS'; LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA, EM REGRA, NÃO.
Exemplo prático
No clássico exemplo da tábua de Carnéades, ambos os náufragos podem, em tese, invocar estado de necessidade um em relação ao outro.
Erros comuns
Achar que a reciprocidade é vedada tanto na legítima defesa quanto no estado de necessidade, sem diferenciar os institutos.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.