Card 5 de 20 · Excesso Punível
A ausência de moderação no uso dos meios necessários, na legítima defesa, jamais gera consequência jurídica distinta, aplicando-se sempre a excludente em sua integralidade.
Errado — a falta de moderação configura excesso, previsto no art. 23, parágrafo único, do CP, respondendo o agente pela parcela excedente de sua reação.
A moderação é requisito cumulativo da legítima defesa; sua ausência não é irrelevante, gerando responsabilização pelo excesso praticado.
Fundamentação teórica
Arts. 23, parágrafo único, e 25, CP.
Base científica
Doutrina sobre excesso na moderação da legítima defesa (Bitencourt).
Técnica de memorização
REAGIU DEMAIS ALÉM DO NECESSÁRIO = EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA (responde pelo excedente).
Exemplo prático
Quem, para repelir um empurrão, desfere múltiplos golpes graves e desnecessários no agressor já contido, pratica excesso.
Erros comuns
Achar que a falta de moderação na legítima defesa nunca gera qualquer responsabilização, por mais desproporcional que seja a reação.
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