Card 11 de 20 · Crime Doloso e Crime Culposo
A culpa dispensa a previsibilidade objetiva do resultado, bastando a mera relação de causalidade entre conduta e resultado para sua configuração.
Errado — a previsibilidade objetiva do resultado é elemento essencial da culpa; sem ela, não há culpa, ainda que exista nexo causal.
A mera causalidade material, sem previsibilidade e sem violação do dever de cuidado, não é suficiente para caracterizar a culpa, sob pena de reintroduzir a responsabilidade objetiva.
Fundamentação teórica
Doutrina finalista sobre estrutura do tipo culposo (Welzel, Bitencourt).
Base científica
Teoria finalista da ação aplicada ao delito culposo.
Técnica de memorização
CULPA = CONDUTA VOLUNTÁRIA + RESULTADO NÃO QUERIDO + PREVISIBILIDADE + QUEBRA DO DEVER DE CUIDADO.
Exemplo prático
Se o resultado era absolutamente imprevisível para qualquer pessoa naquela situação, não há culpa penal.
Erros comuns
Achar que basta o nexo causal, sem previsibilidade, para configurar a culpa penal.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.