Card 5 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
Direito Penal Estilo Cebraspe
Causas de Exclusão da Culpabilidade Dificuldade: Médio
Também é isento de pena quem pratica o fato em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, desde que acredite, por convicção pessoal, estar agindo corretamente.