Card 4 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
A coação física irresistível (vis absoluta) exclui a própria conduta do coagido, afastando a tipicidade, e não apenas a culpabilidade.
Certo — diferentemente da coação moral (vis compulsiva, que afeta a vontade), a coação física retira completamente a vontade do agente, que se torna mero instrumento, o que afeta a própria conduta (elemento do fato típico).
Nessa hipótese, não há sequer ação ou omissão voluntária do coagido, faltando o próprio requisito da conduta, elemento do fato típico, e não da culpabilidade.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre coação física (vis absoluta) x coação moral (vis compulsiva) (Bitencourt).
Base científica
Doutrina finalista sobre conduta e ausência de vontade na coação física.
Técnica de memorização
COAÇÃO FÍSICA = NEM CONDUTA HÁ (falta vontade). COAÇÃO MORAL = HÁ CONDUTA, MAS SEM CULPABILIDADE.
Exemplo prático
Se alguém tem sua mão forçada fisicamente para acionar um gatilho, sem qualquer participação de sua vontade, falta-lhe a própria conduta penalmente relevante.
Erros comuns
Confundir coação física (exclui conduta/tipicidade) com coação moral (exclui culpabilidade, mantendo a conduta).
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