Card 5 de 15 · Imputabilidade
Direito Penal Estilo Cebraspe
Imputabilidade Dificuldade: Fácil
É isento de pena o agente que, por doença mental, tinha, ao tempo da ação, apenas reduzida sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato.
Card 5 de 15 · Imputabilidade
É isento de pena o agente que, por doença mental, tinha, ao tempo da ação, apenas reduzida sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato.