Card 2 de 20 · Excesso Punível
No excesso doloso, o agente, mesmo sem qualquer consciência de que a necessidade da reação já havia cessado, continua a agir além dos limites da excludente.
Errado — no excesso doloso, o agente tem consciência de que a necessidade já cessou e, ainda assim, continua deliberadamente a agir além dos limites; a ausência dessa consciência caracterizaria, quando muito, excesso culposo.
É justamente a consciência da cessação da necessidade, somada à vontade de continuar, que diferencia o excesso doloso do culposo.
Fundamentação teórica
Art. 23, parágrafo único, CP.
Base científica
Doutrina sobre excesso doloso nas excludentes (Bitencourt).
Técnica de memorização
EXCESSO DOLOSO = SABIA QUE JÁ PODIA PARAR, MAS CONTINUOU DE PROPÓSITO.
Exemplo prático
Quem, após neutralizar completamente o agressor, decide desferir mais golpes por vingança, comete excesso doloso.
Erros comuns
Confundir excesso doloso (com consciência da cessação da necessidade) com excesso culposo (sem essa consciência).
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