Card 1 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
Nos crimes materiais, a consumação ocorre com a simples prática da conduta, dispensando-se a produção do resultado naturalístico previsto no tipo.
Errado — nos crimes materiais, ao contrário, a consumação exige a efetiva produção do resultado naturalístico; a dispensa do resultado é característica dos crimes formais ou de mera conduta.
Sem o resultado naturalístico exigido pelo tipo, o crime material não se consuma, podendo configurar, quando muito, tentativa.
Fundamentação teórica
Art. 14, I, CP.
Base científica
Doutrina sobre classificação dos crimes quanto ao resultado (Bitencourt).
Técnica de memorização
CRIME MATERIAL = SÓ CONSUMA COM O RESULTADO DE VERDADE.
Exemplo prático
O homicídio só se consuma com a efetiva morte da vítima.
Erros comuns
Confundir a exigência de resultado dos crimes materiais com a dispensa de resultado dos crimes formais.
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