Card 2 de 10 · Erro de Proibição
O erro de proibição inevitável afasta a potencial consciência da ilicitude, elemento da culpabilidade, sem exigir que o agente tivesse consciência atual e efetiva da ilicitude.
Certo — a teoria normativa pura exige apenas a possibilidade de conhecimento da ilicitude (consciência potencial), e não o conhecimento atual e efetivo do caráter proibido do fato.
Isso significa que, mesmo sem saber concretamente que a conduta era ilícita, o agente pode ser considerado culpável se tivesse a possibilidade de, com o esforço exigível, alcançar esse conhecimento.
Fundamentação teórica
Art. 21, CP; doutrina finalista sobre culpabilidade normativa.
Base científica
Teoria normativa pura da culpabilidade (Welzel).
Técnica de memorização
NÃO PRECISA SABER 'DE VERDADE' QUE ERA ILÍCITO, SÓ PRECISA TER TIDO A CHANCE RAZOÁVEL DE SABER.
Exemplo prático
Mesmo sem certeza sobre a ilicitude de determinada conduta, se o agente poderia, com esforço mínimo exigível, ter descoberto a proibição, subsiste sua culpabilidade.
Erros comuns
Exigir consciência atual e efetiva da ilicitude para reconhecer a culpabilidade, quando basta a consciência potencial.
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