Card 2 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
Nos crimes formais, a consumação ocorre com a simples prática da conduta descrita no tipo, independentemente da produção do resultado naturalístico, que constitui mero exaurimento.
Certo — os crimes formais dispensam a produção do resultado para a consumação, embora o tipo o preveja como possível.
Um exemplo clássico é a extorsão, que se consuma com a exigência da vantagem indevida, ainda que o agente não a obtenha.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre crimes formais ou de consumação antecipada (Bitencourt, Nucci).
Base científica
Classificação doutrinária dos crimes quanto ao resultado.
Técnica de memorização
CRIME FORMAL = CONSUMA SÓ COM A CONDUTA; RESULTADO É 'BÔNUS' (exaurimento).
Exemplo prático
A extorsão se consuma no momento em que a vítima é constrangida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo, mesmo sem a obtenção da vantagem.
Erros comuns
Achar que os crimes formais também exigem o resultado naturalístico para a consumação.
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