Card 3 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
Se a coação moral for resistível, o coagido responde pelo crime, podendo a coação sofrida ser considerada circunstância atenuante da pena.
Certo — apenas a coação irresistível exclui a culpabilidade; a resistível não afasta a responsabilidade penal, mas pode ser valorada na dosimetria da pena.
A distinção entre resistível e irresistível depende da análise do caso concreto, considerando se uma pessoa de resistência mediana poderia ter resistido à coação.
Fundamentação teórica
Art. 65, III, 'c', CP (atenuante); art. 22, CP (excludente, se irresistível).
Base científica
Doutrina sobre coação moral resistível e irresistível (Bitencourt).
Técnica de memorização
RESISTÍVEL = RESPONDE, MAS PODE VIRAR ATENUANTE. IRRESISTÍVEL = FICA ISENTO.
Exemplo prático
Uma ameaça leve, que uma pessoa comum conseguiria resistir, não isenta o coagido de responsabilidade, mas pode atenuar sua pena.
Erros comuns
Achar que qualquer grau de coação, ainda que resistível, já isenta o agente de pena.
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