Card 14 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por impropriedade absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Certo — é o teor do art. 17 do CP, que trata do crime impossível.
A impossibilidade deve ser absoluta; se apenas relativa, subsiste a punição pela tentativa.
Fundamentação teórica
Art. 17, CP.
Base científica
Doutrina sobre crime impossível (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
CRIME IMPOSSÍVEL = MEIO OU OBJETO 'ABSOLUTAMENTE' INCAPAZ DE GERAR O CRIME.
Exemplo prático
Atirar em um cadáver, pensando que a vítima está viva, configura crime impossível por impropriedade absoluta do objeto.
Erros comuns
Achar que basta qualquer ineficácia do meio, ainda que relativa, para configurar o crime impossível.
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