Card 12 de 25 · Consumação, Tentativa e Crime Impossível; Punibilidade
Os crimes unissubsistentes, cuja execução se esgota em um único ato, e os omissivos próprios, em regra, não admitem tentativa.
Certo — nos unissubsistentes não há fracionamento do iter criminis (ex.: injúria verbal); nos omissivos próprios, ou o agente se omite (consumando o crime) ou age (não havendo crime).
A ausência de possibilidade de fracionamento do ato executório impede, tecnicamente, a configuração da tentativa nesses casos.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre (in)compatibilidade da tentativa com determinadas classificações de crime.
Base científica
Doutrina sobre crimes unissubsistentes e omissivos próprios (Bitencourt).
Técnica de memorização
UM SÓ ATO (unissubsistente) OU 'FEZ/NÃO FEZ' (omissivo próprio) = SEM TENTATIVA.
Exemplo prático
A omissão de socorro, crime omissivo próprio, ou se consuma (pela omissão) ou não existe, não comportando tentativa.
Erros comuns
Achar que crimes omissivos próprios sempre admitem tentativa, ignorando sua estrutura binária.
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