Card 6 de 15 · Erro de Tipo
Na aberratio criminis, o agente, por acidente ou erro na execução, atinge bem jurídico diverso do pretendido, respondendo por culpa quanto ao resultado produzido, se previsto em lei.
Certo — é o teor do art. 74 do CP, que trata do resultado diverso do pretendido.
Diferentemente da aberratio ictus (mesma espécie de bem jurídico, pessoa diversa), aqui há mudança do próprio bem jurídico atingido (de patrimônio para pessoa, por exemplo).
Fundamentação teórica
Art. 74, CP.
Base científica
Doutrina sobre aberratio criminis (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
ABERRATIO CRIMINIS = MUDOU O 'TIPO' DE CRIME (queria dano, causou lesão).
Exemplo prático
Quem atira uma pedra para quebrar uma vitrine, mas acaba ferindo um transeunte, responde por lesão corporal culposa (resultado diverso do pretendido).
Erros comuns
Confundir aberratio criminis (bem jurídico diverso) com aberratio ictus (mesma espécie de bem jurídico, pessoa diversa).
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