Card 1 de 10 · Erro de Proibição
O erro sobre a ilicitude do fato, ainda que evitável, sempre isenta de pena o agente, aplicando-se apenas a redução em caso de erro inevitável.
Errado — é exatamente o oposto: o erro de proibição inevitável isenta de pena; o erro evitável apenas permite a redução da pena de um sexto a um terço (art. 21, caput, CP).
A banca inverte os efeitos do erro de proibição conforme sua evitabilidade, trocando a consequência do erro evitável pela do inevitável.
Fundamentação teórica
Art. 21, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre erro de proibição (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
ERRO DE PROIBIÇÃO: INEVITÁVEL = ISENTA. EVITÁVEL = REDUZ PENA (1/6 a 1/3).
Exemplo prático
Um estrangeiro recém-chegado ao Brasil que pratica conduta lícita em seu país de origem, mas ilícita aqui, sem qualquer possibilidade de conhecer a proibição, pode alegar erro de proibição inevitável.
Erros comuns
Trocar os efeitos do erro de proibição evitável (redução de pena) com os do erro inevitável (isenção de pena).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.