Card 4 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
Na legítima defesa real, a agressão injusta efetivamente existe; na legítima defesa putativa, o agente apenas supõe, por erro, estar sendo agredido.
Certo — a legítima defesa putativa é espécie de descriminante putativa, tratada, em regra, como erro de tipo permissivo (art. 20, §1º, CP).
A distinção é fundamental: a real exclui a ilicitude de fato; a putativa pode excluir dolo e culpa (se inevitável) ou apenas o dolo (se evitável, subsistindo culpa).
Fundamentação teórica
Art. 25 e art. 20, §1º, CP.
Base científica
Doutrina sobre legítima defesa real e putativa (Bitencourt, Nucci).
Técnica de memorização
REAL = AGRESSÃO DE VERDADE. PUTATIVA = ACHEI QUE TINHA AGRESSÃO, MAS NÃO TINHA.
Exemplo prático
Quem reage a uma brincadeira mal interpretada como ameaça real, acreditando estar em legítima defesa, pode estar em legítima defesa putativa.
Erros comuns
Tratar a legítima defesa putativa como excludente de ilicitude propriamente dita, e não como questão afeta ao erro.
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