Card 9 de 10 · Erro de Proibição
No erro de proibição evitável, a redução de pena prevista em lei é de um a dois terços, na mesma proporção aplicável à tentativa.
Errado — a redução prevista para o erro de proibição evitável é de um sexto a um terço (art. 21, caput, CP), fração distinta da aplicável à tentativa (um a dois terços, art. 14, parágrafo único, CP).
São institutos e frações de redução distintos; confundir as duas frações é erro comum de memorização de dispositivos da parte geral.
Fundamentação teórica
Art. 21, caput, CP.
Base científica
Doutrina sobre frações de redução de pena na parte geral do CP (Bitencourt).
Técnica de memorização
ERRO DE PROIBIÇÃO EVITÁVEL = REDUÇÃO DE 1/6 A 1/3 (fração diferente da tentativa, que é 1/3 a 2/3).
Exemplo prático
Reconhecido o erro de proibição evitável, o juiz aplicará a redução dentro da faixa de um sexto a um terço, conforme as circunstâncias do caso.
Erros comuns
Confundir a fração de redução do erro de proibição evitável (1/6 a 1/3) com a da tentativa (1/3 a 2/3).
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