Card 11 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade

Direito Penal Estilo Cebraspe
Causas de Exclusão da Culpabilidade Dificuldade: Fácil

A embriaguez voluntária ou culposa, ainda que completa, exclui a imputabilidade penal do agente, isentando-o de pena.