Card 5 de 25 · Causas de Exclusão da Ilicitude
A legítima defesa pode ser exercida tanto para proteger direito próprio quanto para proteger direito de terceiro.
Certo — o art. 25 do CP expressamente admite a legítima defesa de direito próprio ou alheio.
Isso significa que qualquer pessoa pode intervir para proteger outrem de uma agressão injusta, atual ou iminente, desde que respeitados os demais requisitos legais.
Fundamentação teórica
Art. 25, CP.
Base científica
Doutrina sobre legítima defesa de terceiro (Bitencourt).
Técnica de memorização
LEGÍTIMA DEFESA VALE PRA MIM OU PRA QUALQUER OUTRA PESSOA.
Exemplo prático
Quem intervém para proteger um desconhecido de um assalto, usando meios necessários e moderados, também pode agir em legítima defesa de terceiro.
Erros comuns
Achar que a legítima defesa só pode ser invocada para proteção de direito próprio.
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