Card 6 de 10 · Erro de Proibição
O erro de proibição, assim como o erro de tipo, afasta a tipicidade do fato praticado pelo agente, e não apenas sua culpabilidade.
Errado — o erro de proibição não afeta a tipicidade nem a ilicitude do fato, incidindo exclusivamente sobre a culpabilidade; quem afeta a tipicidade (excluindo o dolo) é o erro de tipo.
O fato praticado sob erro de proibição permanece típico e ilícito; apenas a reprovação pessoal ao agente pode ser afastada ou reduzida.
Fundamentação teórica
Arts. 20 e 21, CP.
Base científica
Doutrina finalista sobre localização do erro de tipo e do erro de proibição na estrutura do crime (Welzel).
Técnica de memorização
ERRO DE TIPO MEXE NO FATO TÍPICO; ERRO DE PROIBIÇÃO MEXE SÓ NA CULPABILIDADE.
Exemplo prático
Mesmo isento de pena por erro de proibição inevitável, o fato praticado continua sendo típico e ilícito, o que pode justificar, por exemplo, legítima defesa de terceiro contra o agente.
Erros comuns
Confundir os efeitos do erro de proibição (culpabilidade) com os do erro de tipo (tipicidade/dolo).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.