Card 6 de 20 · Causas de Exclusão da Culpabilidade
Direito Penal Estilo Cebraspe
Causas de Exclusão da Culpabilidade Dificuldade: Médio
Se a ordem do superior hierárquico for manifestamente ilegal, ainda assim o subordinado que a cumpre fica isento de pena, respondendo apenas o superior que a emitiu.